Política de Privacidade
077bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 077bet (disponível em https://077bet.cam) é a pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma, doravante denominada simplesmente "077bet", "nós" ou "nosso".

O usuário que utiliza os serviços da Plataforma é denominado "Titular", "Usuário" ou "você", nos termos desta Política.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela 077bet, incluindo: cadastro e gestão de conta, apostas esportivas, jogos de cassino online, atendimento ao cliente e comunicações de marketing (quando consentidas).

A 077bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade geográfica;
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, valores apostados, frequência de acesso — utilizados para personalização e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8.

Os dados pessoais coletados pela 077bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e saques;
• Verificação de identidade e cumprimento de idade mínima (18 anos): processo KYC obrigatório por exigências legais e regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de transações suspeitas conforme exigências da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações internacionais aplicáveis;
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma: detecção de múltiplas contas, uso de bots, comportamentos anômalos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes brasileiras e internacionais;
• Comunicação sobre serviços: notificações de conta, alterações em termos e condições, alertas de segurança;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — apenas quando você optar por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de desempenho, testes de funcionalidade e personalização da experiência do usuário;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer ferramentas de suporte.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, cada tratamento de dados pessoais realizado pela 077bet é fundamentado em uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços — sempre balanceado com os direitos dos Titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento pelo Usuário.

A 077bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e pelo mínimo necessário:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, documentos e biometria facial;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — que recebem apenas o identificador anonimizado do Usuário, não seus dados pessoais completos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento com cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 077bet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando:

• Exigido por ordem judicial ou determinação legal;
• Solicitado por autoridades de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em virtude da natureza internacional das operações da 077bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 077bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas somente para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados em contratos com operadores internacionais;
• Certificações de conformidade exigidas dos prestadores de serviços em nuvem (ex.: ISO 27001, SOC 2).

A 077bet mantém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário à resolução de eventuais disputas;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação fiscal e contábil brasileira (Lei nº 9.613/1998, Código Civil, art. 205);
• Dados KYC (documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação ao Titular.

A 077bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição);
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas.

8.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas pode reduzir funcionalidades de personalização.

A 077bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para a conta do Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — acesso aos dados pessoais concedido apenas a quem necessita para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de transações e acessos para detecção de comportamentos anômalos;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Programa de resposta a incidentes de segurança com plano de notificação à ANPD e aos Titulares afetados.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você — como Titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 077bet:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13 deste documento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender a solicitação, a fim de garantir que apenas o legítimo Titular acesse, corrija ou requeira a exclusão dos seus dados.

A 077bet não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é estritamente vedado a menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e a validação do CPF junto à Receita Federal, procedimentos que permitem identificar e impedir o acesso de menores.

Caso a 077bet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem tal situação devem contatar o DPO sem demora.

A 077bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Notificação destacada na Plataforma no próximo acesso do Usuário.

A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão da Política.

A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em https://077bet.cam/privacy-policy.

Para exercer seus direitos de Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente ou violação relacionada à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

Em caso de dúvida sobre seus direitos ou sobre a regulamentação de proteção de dados no Brasil, você também pode consultar o site oficial da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (autoridade governamental responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil).