Termos e Condições
077bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 077bet, disponível no endereço eletrônico https://077bet.cam ("Plataforma"), por parte dos usuários registrados ("Usuário" ou "você").

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e os demais documentos incorporados por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 077bet.

A 077bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes por e-mail ou por notificação dentro da Plataforma. A continuidade do uso após qualquer modificação implica aceitação dos novos termos.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta na 077bet, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas, nem ter sido previamente banido da Plataforma;
• Residir em uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas e jogos de cassino online seja legalmente permitido;
• Não ser colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 077bet.

2.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas por uma mesma pessoa física — independentemente do e-mail, CPF, dispositivo ou método de pagamento utilizado — constitui violação destes Termos e sujeita o Usuário ao cancelamento de todas as contas e à perda de saldos e bônus acumulados.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no momento do cadastro. A 077bet pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e suspender a conta enquanto a verificação estiver pendente.

Em cumprimento a obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade, a 077bet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) a todos os Usuários.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, validado automaticamente;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade.

3.2 Prazo de Análise

A análise documental ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo de todos os documentos. Saques acima de R$ 500,00 ficam bloqueados até a conclusão do processo KYC.

A 077bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (método recomendado — processamento instantâneo);
• Mercado Pago e PicPay;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda — sujeita a tempo de confirmação em blockchain).

4.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos variam conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Usuários com KYC completo podem solicitar ampliação de limites junto ao suporte.

4.2 Rejeição de Depósitos

A 077bet reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos provenientes de contas bancárias de terceiros, cartões em nome de outras pessoas ou fontes não identificadas. Todos os fundos depositados devem pertencer legalmente ao titular da conta.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis a qualquer momento, observados os seguintes requisitos:

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Ausência de pendências relacionadas a bônus ativos com requisito de apostas não cumprido;
• O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado no depósito.

5.1 Prazos de Processamento

• Pix: Instantâneo a até 5 minutos (disponível 24/7, inclusive feriados);
• TED/DOC: 1 a 2 horas, em dias úteis, das 09h às 17h (Horário de Brasília);
• Carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay): até 24 horas;
• USDT: 10 a 60 minutos, sujeito a taxa de rede da blockchain.

5.2 Limites de Saque

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques de valores elevados podem estar sujeitos a verificação adicional de segurança, com prazo de análise de até 48 horas.

A 077bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. As disposições abaixo se aplicam a todas as promoções, salvo indicação expressa em contrário nos termos particulares de cada oferta.

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas consiste em 100% de bônus sobre o primeiro depósito, até R$ 2.000,00, acrescido de 100 giros grátis em Fortune Tiger (PG Soft). Para resgatar o bônus, o Usuário deve realizar um depósito mínimo de R$ 30,00.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O valor do bônus recebido deve ser apostado um mínimo de 30 (trinta) vezes antes que qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus possa ser solicitado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 exige R$ 3.000,00 em apostas qualificadas antes do saque.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado à primeira conta criada;
• Bônus não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro diretamente;
• A validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito;
• Apostas em determinados jogos ou com odds abaixo de um mínimo estipulado podem não contribuir para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• A 077bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a plataforma pode suspender a conta e reter ganhos obtidos de forma irregular.

As apostas esportivas na 077bet seguem os princípios gerais estabelecidos abaixo, complementados pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na Plataforma.

7.1 Aceitação e Cancelamento de Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação eletrônica pela Plataforma e débito do valor correspondente no saldo do Usuário. Apostas realizadas após o início do evento ("in-play") estão sujeitas à disponibilidade do mercado em tempo real.

A 077bet pode cancelar apostas em caso de: erro manifesto de cotação (odd), encerramento antecipado de evento por razões de força maior, falha técnica comprovada ou violação das regras de jogo.

7.2 Liquidação de Apostas

Os resultados são liquidados com base em fontes oficiais das entidades organizadoras dos eventos (FIFA, CBF, NBA, UFC etc.). Em caso de divergência, a 077bet utiliza fontes secundárias reconhecidas e comunica o Usuário sobre a decisão adotada.

7.3 Cashout

A funcionalidade de Cashout permite ao Usuário encerrar uma aposta antes do término do evento, recebendo um valor calculado com base nas probabilidades correntes. O Cashout pode não estar disponível em todos os mercados ou em todos os momentos do evento.

Os jogos de cassino disponíveis na 077bet — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games como Aviator e Spaceman, e jogos de mesa — são fornecidos por estúdios terceirizados licenciados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming.

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (Random Number Generators — RNG) certificados por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é exibido na interface do próprio jogo e nos materiais informativos da Plataforma.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que resulte em interrupção, o sistema registra o estado do jogo e tenta restabelecê-lo. Caso isso não seja possível, apostas afetadas poderão ser estornadas ao Usuário. Ganhos resultantes exclusivamente de falhas técnicas não são válidos e não serão pagos.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de imediata suspensão da conta e perda de saldos e bônus:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas múltiplas);
• Utilizar identidades falsas, CPF de terceiros ou documentos adulterados;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em cumplicidade com outros Usuários para garantir ganhos artificiais (match-fixing ou syndicate betting);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou ofender colaboradores da 077bet ou outros Usuários;
• Tentar acessar a conta de terceiros sem autorização.

A 077bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. O jogo deve ser encarado exclusivamente como entretenimento — nunca como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

10.1 Ferramentas de Autocontrole

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda por período definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impedimento de recadastro por período mínimo de 6 meses.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10.2 Menores de Idade

A 077bet proíbe categoricamente o acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Responsáveis legais que suspeitem que um menor esteja utilizando a Plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A 077bet coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.

A 077bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou participação em jogos de cassino, independentemente da causa;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes sofridos pelo Usuário em decorrência do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações ou omissões de prestadores de serviços de pagamento terceirizados (instituições bancárias, operadoras de cartão, provedores de Pix etc.);
• Acessos não autorizados à conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 077bet perante um Usuário, a qualquer título, excederá o valor equivalente ao saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Saldos disponíveis (não oriundos de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao Usuário via Pix ou outro método validado, em até 5 dias úteis.

A 077bet pode encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outros ilícitos;
• Abertura de múltiplas contas;
• Uso de ferramentas de automação ou exploração de vulnerabilidades;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 077bet reserva-se o direito de reter saldos até a conclusão de investigação interna, podendo cancelar bônus e ganhos obtidos de forma irregular.

A 077bet pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://077bet.cam/terms-conditions, com indicação da data de última atualização.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição de licenciamento da 077bet, sem prejuízo da aplicação de normas de ordem pública brasileiras aplicáveis ao Usuário residente no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nos casos em que houver relação de consumo.

Em caso de disputa decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes devem, primeiramente, buscar resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 077bet. Não havendo acordo, a disputa será submetida ao foro competente da jurisdição de licenciamento, ou, caso a legislação brasileira determine foro obrigatório para o Usuário consumidor, ao foro do domicílio deste.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com o suporte da 077bet pelo endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — somente para referência).